Adesão das agências agropecuárias estaduais ao Programa Aplicador Legal

Resumo

O uso correto e seguro de agrotóxicos é essencial para a segurança alimentar, para a preservação da saúde humana e para a preservação do meio ambiente. Pensando nisso, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento instituiu através do Decreto no 10.833 de 07 de outubro de 2021 a criação de um programa que treinasse todos os trabalhadores que manuseiam agrotóxicos até a data de 31 de dezembro de 2026. O presente trabalho teve como objetivo diagnosticar o conhecimento do programa Aplicador Legal do MAPA nas agências agropecuárias estaduais. Foi questionado se as instituições conhecem o programa ou possuem envolvimento em programas que visem a capacitação e treinamento dos aplicadores. A pesquisa revelou que 88,23% das agências estaduais respondentes estão cientes da legislação, e 64,70% participam de programas de treinamento para aplicadores de agrotóxicos. Esses dados destacam a relevância do tema e o comprometimento dos estados em capacitar aplicadores, visando alcançar a meta de qualificação nacional até o final de 2026. A pesquisa revela um desafio na comunicação com as agências agropecuárias, pois 37% delas não foi possível o contato, comprometendo a coleta de dados e a compreensão do Programa Aplicador Legal no país.